E a isonomia? Campanha Salarial 2008? Vamos desmistificar a contra-informação?

Assinado acordo fruto da Campanha salarial de 2008, líderes e militantes da oposição quiseram de maneira oportunista se utilizar da falta de informação de alguns bancários para transformar nossa vitória em uma derrota. Apregoando que fomos reféns de um engôdo por parte do Comando Nacional tentaram desvalorizar os 17 dias de luta e a vitória que obtivemos na briga pela isonomia e demais direitos adquiridos. Mas vamos aqui colocar em pratos limpos o que é verdade e real nessa história.

Desde que a resolução nº 9 do DEST - Departamento de coordenação das Empresas Estatais Federais, de outubro de 1996 foi assinada, foi criada uma distinção entre o corpo funcional dos bancos públicos. Com o concurso de 1999, passou a fazer parte do Banco do Brasil, uma nova categoria de funcionários, os pós-98. Alijados de vários direitos e por isso tratados de forma diferenciada pelo banco necessitamos criar fóruns de discussão para tratar de um assunto que entraria em voga nas campanhas salariais dali pra frente: a isonomia. Apesar de ser um sonho para mais de 60% dos funcionários dos bancos públicos, o Projeto de Lei 6259, que versava sobre a isonomia, e vinha tramitando desde 2005, recebeu parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público indicando sua rejeição. Isso significa que hoje, para conseguirmos chegar ao nosso objetivo é necessário derrubar as Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest) e que qualquer acordo assinado regulamenta apenas pequenos avanços obtidos graças a luta dos bancários e sua força de mobilização nas Campanhas Salariais. Temos claro, porém, que é especulativo falar em isonomia plena nesse momento, mas desde a Campanha de 2003, quando as entidades representativas se organizaram na luta por esse direito, temos conseguido avanços significativos.

Lembremos também que o debate sobre nossas reivindicações, para a campanha desse ano, que começou em junho, nas bases dos sindicatos de bancários de todo território nacional já trazia a preocupação com esse tema. Debate esse que a chamada "oposição" optou por não participar, justificando-se por não pertencer a central sindical "majoritária" (apesar de estarem presentes representantes e delegados de todas as demais centrais sindicais, sem exceção).

Foi a partir de julho que nossa Campanha Salarial 2008 começou a tomar forma, através dos Encontros Estaduais dos Funcionários do BB (aqui no Rio ocorreu em 05 de julho, na sede da FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DO RJ /ES), e a questão da isonomia foi debatida e tratada com mais cuidado. Ponto de pauta também nos Encontros Interestaduais (no dia 12 de julho em Friburgo) e na Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (ocorrida nos dias 25 a 28 de julho em São Paulo), foi discutida por mais de dois mil bancários.

A campanha salarial 2008 se deu de forma coordenada e séria. Mérito dos dirigentes presentes no Comando Nacional, nos sindicatos e dos milhares de bancários combativos (de bancos públicos e privados) que cruzaram os braços e iniciaram uma das melhores paralisações das últimas campanhas e souberam discernir entre a radicalidade desmedida e irresponsável e o uso inteligente da greve como instrumento tático. Paramos e recuarmos na hora certa: esse foi o divisor de águas de uma grande vitória e o desperdício de dias de luta. Resultado foi que no Banco do Brasil, somamos aos avanços das campanhas anteriores (PAS, férias, ajuda-remoção, parcelamento do adiantamento de férias) novas vitórias (PAS e abonos-assiduidade).

Mas a luta e o debate sobre a isonomia não finda aqui. Ainda nos resta brigar pela licença prêmio, pelas férias de 35 dias e os abonos (garantidos em normas internas para os pré-98) com possibilidade de acumular e converter em espécie.

E mais ainda, é bom lembrar, devemos nos manter informados para não sermos conduzidos a precipícios, como aconteceu com a campanha salarial de 2004, por discursos radicais e irresponsáveis de líderes oposicionistas.

Luciana Vieira




Esclarecimentos sobre a compensação dos dias da greve no BB

Apesar de os critérios de compensação serem reservados ao banco, eles devem ser aplicados com razoabilidade, sendo ilegal e imoral qualquer tentativa de transformar a compensação em castigo aos grevistas. Se você for vítima de algum tipo de arbitrariedade, denuncie imediatamente ao nosso sindicato.
• A compensação não pode ser realizada em dia não útil, pois as horas são suplementares, ou seja, extensão da jornada normal;
• Deve ser feito um acordo entre a administração e o funcionário, observando sempre a disponibilidade do funcionário;
• Qualquer lista, tabela ou outro tipo de coação deve ser denunciada ao Sindicato;
• Suspensão de férias ou abonos devem ser comunicadas à diretoria do Sindicato, principalmente se exclusivamente para grevistas;
• Em dependências que trabalham em regime de plantão nos fins de semana e feriados o dia de plantão não configura hora suplementar, portanto não pode entrar nas horas de compensação.
• O artigo 59 da CLT determina que a extrapolação da jornada normal diária do trabalhador não pode ultrapassar 2 horas.
• Após o dia 15 de dezembro, os dias de greve não compensados serão abonados.


"CLÁUSULA - QUADRAGÉSIMA SEXTA - DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE) - Os dias não trabalhados de 30.09.2008 a 22.10.2008, por motivo de paralisação, não serão descontados, e serão compensados, a critério de cada banco, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho até 15.12.2008, e, por conseqüência, não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei."
"PARÁGRAFO ÚNICO - Para os efeitos do "caput" desta cláusula, não serão considerados os dias em que houve trabalho parcial, pelo empregado, durante a jornada diária contratada."

O Bancário pós-98 e a ISONOMIA: A luta continua colega!

Funcionários do Banco do Brasil concursados/empossados após 1998: Somos hoje cerca de 60% do quadro funcional do Banco, recebendo cerca de 30% menos do que os funcionários empossados a 20 ou 30 anos atrás. O trabalho é o mesmo, a responsabilidade idem. Então porque nosso salário e nossos direitos são menores? Não trabalhamos todos na mesma instituição financeira? Na mesma maior instituição financeira do país, que lucra mais de R$ 3 bilhões por semestre, lucro com o qual contribuímos IGUALMENTE através das mesmas metas abusivas que temos que IGUALMENTE bater?
Essa disparidade que há entre os funcionários pré e pós-98 nos bancos públicos teve inicio no governo FHC. E a resolução nº 9 do DEST - Departamento de coordenação das Empresas Estatais Federais, de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, estabeleceu “legalmente” essa distinção entre o corpo funcional. Os Bancos Públicos Federais passaram daí em diante a ter mais de uma classe de funcionários: os pré e os pós-98.
Em 2003, as entidades sindicais encaminharam vários abaixo-assinados na luta pela isonomia. Mas somente em 2005, com a divulgação do Projeto de Lei 6259, foi aberto um verdadeiro espaço de discussão sobre isonomia. Em 2007, no Encontro Nacional pela Isonomia de Direitos que aconteceu durante a 9º Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em São Paulo, reuniram-se trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e do BNB para discutir o tema. Nesse encontro foram apresentados, uma relação de direitos diferenciados entre bancários da mesma empresa, entre elas: ajuda remoção, licença prêmio, parcelamento do adiantamento de férias, férias de 35 dias, abonos garantidos em normas internas com possibilidade de acumular e converter em espécie. A partir daí, acabar com essa desigualdade de benefícios, salários e direitos entre os bancários passou a ser uma das principais reivindicações dos bancários do Banco do Brasil e dos demais Bancos Públicos Federais, representados por suas entidades (Sindicatos, Federações e Contraf-CUT), requerendo o máximo de engajamento dos funcionários pós-98.
O Movimento Sindical defende a bandeira da ISONOMIA como uma das suas principais reivindicações e propõe que seja feita a discussão de um novo Plano de Cargos e Salários com o intuito de acabar com todas as referências às distinções entre funcionários pré e pós-98. São as empresas estatais, principalmente o BANCO DO BRASIL, que devem dar o exemplo às demais instituições, no respeito ao direitos dos trabalhadores. Faz parte ou não de sua missão “fortalecer o compromisso entre os funcionários e a Empresa e contribuir para o desenvolvimento do País”? E o compromisso entre funcionários e empresa se faz respeitando a cidadania, os direitos dos trabalhadores, o compromisso com a vida e a qualidade de condições de trabalho e saúde de seus funcionários. Banco do Brasil, a Responsabilidade Social Empresarial deve começar na casa!
Luciana Vieira


Nota: O PL 6259/05 regulamenta a isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais। A proposta prevê os mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens para os empregados admitidos, pré e pós 98, no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Casa da Moeda do Brasil. No início de agosto, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da matéria, apresentou parecer favorável, qualificando o PL como “proposição reparadora de inaceitável discriminação imposta aos trabalhadores”. A fim de pressionar os deputados para que o projeto seja aprovado, representantes dos trabalhadores entregaram aos parlamentares que compõem a Comissão 25 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei, colhidas em todo o País. [Fonte: CONTRAF-CUT]